Jurídico do sindicato conquistou também liminar que determina esclarecimentos da SES sobre padioleiros
O Departamento Jurídico do SindSaúde-DF teve êxito em diversas ações na Justiça já no início desta semana. Entre as conquistas estão as condenações do Governo do DF de mais de R$ 90 mil para sindicalizados em sentenças referentes a exercícios findos. Além de diferença de proventos e a decisão do TJDFT concedendo liminar para que a SES responda ofício do sindicato em até 45 dias.
Com sentenças favoráveis a sindicalizados, o DF foi condenado a pagar R$ 44,5 mil e R$ 48,4 mil a dois servidores, respectivamente. As decisões são valores relativos a exercício findo. Os dois casos tiveram como órgão julgador o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
Uma terceira servidora teve sentença procedente em ação de cobrança de pagamentos de diferença de proventos, julgado pelo mesmo órgão.
O Jurídico do SindSaúde também conseguiu mandado de segurança garantindo que a SES responda questionamento do sindicato sobre a forma correta do cumprimento das atribuições dos servidores padioleiros, pessoa que transporta a padiola (maca) nas unidades de saúde. O processo se encontra na 2ª instância. A secretaria tem até 45 dias para atender a demanda.
Os advogados do SindSaúde também defendem os sindicalizados em causas cíveis. Em uma ação, a sentença foi decretada positiva para divórcio litigioso do servidor.
Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados:
De segunda à sexta-feira
Horário: 9h às 17h
Telefones: (61) 4063-9077 ou (61) 3225-6579
JURÍDICO SINDSAÚDE
