Secretaria de Saúde terá 30 dias para explicar contrato feito sem licitação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal considerou ilegal a contratação do Instituto de Cardiologia do DF por parte da Secretaria de Saúde e deu prazo de 30 dias para que os órgãos apresentem argumentações de defesa.
Segundo o TCDF, em inspeção, foi verificado que há falhas no processo de escolha do ICDF porque deveria ter sido feita uma licitação para escolher o prestador de serviço. A SES alegou ausência de competidores e inexigibilidade de licitação.
O tribunal apontou ainda ausência de justificativa no processo para os preços adotados no contrato. De acordo com a legislação, são necessários pelo menos três orçamentos para basear o projeto.
O contrato inicial da SES com o Instituto, que agora já está sendo mantido no seu terceiro Termo Aditivo, teve valor de R$ 146 milhões. Ele foi assinado em abril de 2016 e tinha duração de 12 meses. O ICDF é responsável pela prestação de serviços ambulatoriais e emergenciais, de média e alta complexidade nas especialidades de Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Cardiologia, Radiologia, Terapia Intensiva, além dos serviços intervencionistas endovasculares em radiologia, neuroradiologia, cardiovascular e de transplantes, captação e doação de órgãos e tecidos, visando atender as necessidades complementares de assistência da Secretaria de Saúde.
O SindSaúde já relatou que houve falta de pagamento, que na época estava em atraso, e que o convênio com ICDF seria suspenso. O Instituto atende 95% dos pacientes da Cardiologia da rede pública e todos estes usuários ficariam sem atendimento.
“Bem típico deste governo incompetente que em matéria de saúde nada fez com qualidade nestes quase 4 anos. Vamos acompanhar a apresentação destes argumentos e ver quais serão as mentiras apresentadas”, diz a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
