Diante da insatisfação dos servidores pelo não envio do Projeto de Lei, do Poder Executivo, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que reivindica a recomposição de perdas salariais dos analistas, assistentes e técnicos da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde – GAPS, assim como dos Técnicos em Enfermagem. O SindSaúde convoca todos os servidores para assembleia na terça-feira, 5 de abril, às 9h30, no Clube da Saude.
Na pauta, os próximos passos na luta por recomposição das perdas salariais. Era aguardado que o projeto fosse enviado na última semana para a CLDF junto com outros projetos de outras categorias. Toda a movimentação do processo está no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 00040-00011367/2022-23.
Outro ponto importante é a interpretação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, no Artigo nº 73, e diz:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.
Para a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, está assembleia será uma oportunidade para que os servidores possam apontar quais caminhos a categoria trilhar na busca pela recomposição salarial.
“É compreensível a frustração dos servidores das categorias GAPS e Técnicos em Enfermagem que estavam na expectativa para que o PL fosse enviado pelo Poder Executivo para apreciação da Câmara. Vamos juntos decidir qual será a posição dos trabalhadores para que seus salários também sejam recompostos”, destaca.
O Projeto
O SindSaúde enviou o ofício no dia 24 de março, propondo uma recomposição escalonada dos vencimentos, resultando na atualização da tabela para a nova carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde – GAPS e Técnicos em Enfermagem. A proposta é de recomposição de perdas salarias em 10% no vencimento dos servidores, a ser concedido em duas parcelas de 5% sobre os valores em vigor atualmente. Esta recomposição se dá por conta do momento de inflação muito alta em que o país atravessa.
De acordo com o InfoSaúde-DF, atualmente estas duas categorias somam mais 16.555 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e cinco) cargos ocupados, fora os aposentados e pensionistas. Por isso, pelo número elevado do efetivo das carreiras em questão, o impacto financeiro, feito pela Secretaria de Economia no dia 28 de março, aos cofres do Governo do DF, para a recomposição salarial em 10%, em duas parcelas de 5% ao ano, custará mais de R$ 121 milhões só em 2022.
Assembleia para discutir o Projeto de Lei da recomposição salarial
– Terça-feira, 5 de abril
– A partir das 9h30, no Clube da Saúde
