A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, entregou, nesta quinta-feira (22), a minuta do texto e justificativa do Projeto de Lei da Modernização da Carreira de Assistência Pública à Saúde no Governo do Distrito Federal ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a reunião aconteceu no Palácio do Buriti.
O governador recebeu prontamente a proposta e reconheceu a importância de que o projeto seja enviado quanto antes para a Câmara Legislativa do DF para apreciação dos deputados distritais. Segundo Ibaneis, esta é a intenção do GDF, valorizar os servidores da Saúde que tanto se dedicam pela sociedade, o que ficou ainda mais evidente neste momento da pandemia de Covid-19.
Veja aqui o vídeo gravado pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, onde ela fala sobre a proposta apresentada ao Governo do Distrito Federal.
Estiveram presentes na reunião o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, o Secretário de Economia, André Clemente, a Secretária de Esportes, Celina Leão e a subsecretária de gestão de pessoas da Secretaria de Saúde (SUGEP), Silene Almeida.
“Mais um passo foi dado para construção coletiva da Modernização da Carreira de Assistência Pública à Saúde no DF. Com esta entrega formal da minuta do PL ao governador, cumprimos com o respeito à hierarquia legislativa, fazendo com que o projeto de mudança de lei seja de autoria do Poder Executivo. A aprovação do Projeto de Lei garantirá, no futuro, mais segurança e tranquilidade aos servidores da Saúde do DF”, afirma Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
O sindicato já havia protocolado o PL da Modernização da Carreira, na última quarta-feira (14), com o Secretário de Economia. Confira o andamento do processo no SEI pelo número 00040-00030642/2020-46.
O projeto
O PL construído e apresentado pelo SindSaúde busca assegurar maior eficiência dos agentes públicos e, consequentemente, uma prestação de serviços de excelência à sociedade com uma carreira moderna e que valorize o servidor público da Saúde.
O Projeto de Lei alcançará um total de 10.661 servidores, sendo 2.887 Especialistas, 5.841 Técnicos em Saúde e 1.933 Auxiliares de Saúde.
De acordo com levantamento realizado pelo sindicato, entre os servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Saúde, carreira de nível básico, 94% têm Ensino Médio completo e 66% graduação em nível superior. Outros 21% têm, inclusive, pós-graduação.
Com os ocupantes do cargo de Técnico em Saúde, que exige apenas Ensino Médio, não é diferente. Ao todo, 71% têm graduação, 38% pós-graduação e 21% mestrado.
Entre os Especialistas, a superqualificação também é visível. 93% desses servidores têm pós-graduação, 33% têm mestrado e 3% concluíram, também, o doutorado.
Zero impacto financeiro
A proposta do SindSaúde não apresenta nenhum impacto financeiro e segue as modernizações de carreiras que já ocorreram no DF como nas Carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Gestão de Resíduos Sólidos, Gestão Ambiental e de Apoio às atividades da Polícia Civil, por exemplo.
Isto porque a Lei Complementar nº. 173/2020 impede a discutir, neste momento, isonomia com as demais carreiras do GDF. Porém, após a vigência da Lei, que termina em dezembro de 2021, esse será o primeiro passo para o fortalecimento da nova carreira.
A proposta do SindSaúde simplifica o que hoje se define como especialidade, revê os cargos dentro da estrutura da SES focando na área de atuação do servidor, mantém os direitos conquistados e fomenta a qualificação continuada.
Enfim, visa a valorização do servidor e suas habilidades profissionais, projetando a aplicação desses conhecimentos no alcance da eficiência do serviço público aliada a qualidade de vida do servidor.
