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quarta-feira, 25 novembro, 2020

Governador Ibaneis recebe Projeto de Lei da Modernização da Carreira de Assistência à Saúde e promete rapidez no envio à CLDF

A minuta do PL foi elaborada pelo SindSaúde

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, entregou, nesta quinta-feira (22), a minuta do texto e justificativa do Projeto de Lei da Modernização da Carreira de Assistência Pública à Saúde no Governo do Distrito Federal ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a reunião aconteceu no Palácio do Buriti.

O governador recebeu prontamente a proposta e reconheceu a importância de que o projeto seja enviado quanto antes para a Câmara Legislativa do DF para apreciação dos deputados distritais. Segundo Ibaneis, esta é a intenção do GDF, valorizar os servidores da Saúde que tanto se dedicam pela sociedade, o que ficou ainda mais evidente neste momento da pandemia de Covid-19.

Veja aqui o vídeo gravado pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, onde ela fala sobre a proposta apresentada ao Governo do Distrito Federal.

Estiveram presentes na reunião o Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, o Secretário de Economia, André Clemente, a Secretária de Esportes, Celina Leão e a subsecretária de gestão de pessoas da Secretaria de Saúde (SUGEP), Silene Almeida.

“Mais um passo foi dado para construção coletiva da Modernização da Carreira de Assistência Pública à Saúde no DF. Com esta entrega formal da minuta do PL ao governador, cumprimos com o respeito à hierarquia legislativa, fazendo com que  o projeto de mudança de lei seja de autoria do Poder Executivo. A aprovação do Projeto de Lei garantirá, no futuro, mais segurança e tranquilidade aos servidores da Saúde do DF”, afirma Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.

O sindicato já havia protocolado o PL da Modernização da Carreira, na última quarta-feira (14), com o Secretário de Economia. Confira o andamento do processo no SEI pelo número 00040-00030642/2020-46.

O projeto

O PL construído e apresentado pelo SindSaúde busca assegurar maior eficiência dos agentes públicos e, consequentemente, uma prestação de serviços de excelência à sociedade com uma carreira moderna e que valorize o servidor público da Saúde.

O Projeto de Lei alcançará um total de 10.661 servidores, sendo 2.887 Especialistas, 5.841 Técnicos em Saúde e 1.933 Auxiliares de Saúde.

De acordo com levantamento realizado pelo sindicato, entre os servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Saúde, carreira de nível básico, 94% têm Ensino Médio completo e 66% graduação em nível superior. Outros 21% têm, inclusive, pós-graduação.

Com os ocupantes do cargo de Técnico em Saúde, que exige apenas Ensino Médio, não é diferente. Ao todo, 71% têm graduação, 38% pós-graduação e 21% mestrado.

Entre os Especialistas, a superqualificação também é visível. 93% desses servidores têm pós-graduação, 33% têm mestrado e 3% concluíram, também, o doutorado.

Zero impacto financeiro
A proposta do SindSaúde não apresenta nenhum impacto financeiro e segue as modernizações de carreiras que já ocorreram no DF como nas Carreiras de Políticas Públicas e Gestão Governamental, Gestão de Resíduos Sólidos, Gestão Ambiental e de Apoio às atividades da Polícia Civil, por exemplo.

Isto porque a Lei Complementar nº. 173/2020 impede a discutir, neste momento, isonomia com as demais carreiras do GDF. Porém, após a vigência da Lei, que termina em dezembro de 2021, esse será o primeiro passo para o fortalecimento da nova carreira.

A proposta do SindSaúde simplifica o que hoje se define como especialidade, revê os cargos dentro da estrutura da SES focando na área de atuação do servidor, mantém os direitos conquistados e fomenta a qualificação continuada.

Enfim, visa a valorização do servidor e suas habilidades profissionais, projetando a aplicação desses conhecimentos no alcance da eficiência do serviço público aliada a qualidade de vida do servidor.

Acesse o projeto entregue pelo SindSaúde ao governador

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