O SindSaúde não desistiu da luta de quase 20 anos para que os servidores que ingressaram no serviço público entre os anos de 1993 e 1996 e foram prejudicados pelo reposicionamento dos servidores na carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde tenham seus direitos garantidos.
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, enviou novo ofício ao subsecretário de Gestão de Pessoas, Evillásio Ramos, pedindo que o processo n° 060.009074/2004, fruto da ação reivindicatória do SindSaúde junto ao governo, seja desengavetado.
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Em curso desde 2004, o processo teve sua última movimentação em 2014, está parado novamente e aguarda a elaboração do impacto financeiro, com últimas movimentações na Diretoria de Pagamentos e o Fundo de Saúde.
Engavetado novamente
O Diretor de Pagamento de Pessoal-DIPAG/SES/DF, Claúdio Lira, em despacho de 25 de dezembro de 2021, opinou pela inviabilidade da realização de impacto financeiro, pois, segundo ele, os servidores em questão já estão no último padrão e classe do cargo da carreira que integram.
Para a diretoria do SindSaúde, esta opinião é nitidamente prejudicial aos trabalhadores, pois tenta utilizar como justificativa a condição de final de carreira ou aposentadoria dos servidores para lhes negar o direito ao recebimento dos valores retroativos, ou seja, tem a intenção de criar obstáculo à conclusão definitiva ao processo que já conta com parecer favorável ao pagamento dos servidores.
“São milhares de servidores prejudicados, realizando o mesmo trabalho que outros e com uma discrepância salarial enorme. Isso não é justo. Sobre o despacho da DIPAG, há quem interessa engavetar ou mudar o curso natural das coisas? O processo parou por muito tempo, quem mandou pará-lo? Por que engavetaram novamente o processo? Por que o fundo não fez o cálculo do impacto financeiro? Nós não desistimos e não vamos desistir de concluí-lo”, argumenta a presidente Marli Rodrigues.
Entenda o caso
O reposicionamento das carreiras de Assistência Pública à Saúde do DF foi imposto pelos decretos n° 14.578/1992 e n° 21.431/2000, mas contemplou somente os servidores admitidos nos anos de 1990, 1991, 1992, 1997, 1998, 1999 e de janeiro a julho de 2000.
Ficaram de fora da evolução de padrões na tabela de escalonamento vertical definida pelos decretos citados, os trabalhadores que ingressaram na SES-DF entre os anos de 1993 e 1996.
Dessa forma, somente os abarcados pela decisão foram reposicionados no Padrão IV, o que causou uma discrepância salarial entre profissionais que realizam o mesmo trabalho.
O processo é apreciado pela SES-DF desde 2004 e em 2011 teve reconhecida a ilegalidade da situação dos servidores não contemplados pelo reposicionamento.
Desde então, o governo tem se preparado financeiramente para quitar a dívida com esses profissionais.
