Foi despachado pela Secretaria Executiva de Gestão Administrativa da secretaria de Economia do Distrito Federal, a resposta para o ofício do SindSaúde que solicitava audiência para tratar da Lei N.º 5.174/2013, que dispõe sobre a jornada de trabalho da carreira Assistência Pública à Saúde do DF, e assim dar um fim ao calote sofrido pelos servidores desde o governo Rollemberg em 2015.
No documento, é destacado que “a Lei nº 5.174/2013 estabelece redução de carga sem redução remuneratória, logo, implicando, indiretamente, em impacto orçamentário e financeiro, visto que impõe alteração no valor da hora trabalhada, ou seja, mantém inalterado o vencimento, apesar da redução da carga horária trabalhada”, e continua, “ocorre que as alterações remuneratórias previstas para o segundo semestre de 2015 não foram implementadas à época devido a questões legais”, escreve.
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O memorando destaca que conforme foi anunciado pelo secretário de Economia, André Clemente, na tarde de quinta-feira (14), por conta da disponibilidade financeira do DF, “todas as alterações previstas em lei, ainda não implementadas, serão efetivadas em abril de 2022, com os devidos ajustes remuneratórios”, o que inclui o pagamento da diferença de 4 horas semanais para profissionais da saúde que fazem 40 horas e só recebem 36 horas.
Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, é momento de comemorar esta resposta da secretaria de Economia, pois é o reconhecimento de que o calote existe e não pode continuar.
“Claro que a luta só vai terminar quando o pagamento estiver nos contracheques, mas já é um sinal positivo de que o GDF ouviu os servidores e atendeu ao pedido do SindSaúde para que os prejuízos de 16 horas mensais não continuem na Saúde do DF”, destaca Marli.
Pagamento da 3ª parcela do reajuste aos servidores
Em entrevista coletiva na tarde da última quinta-feira (14), o secretário de Economia, André Clemente, anunciou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou o pagamento da 3ª parcela do reajuste aos servidores públicos do GDF a partir de abril de 2022. Para viabilizar a medida, o Poder Executivo enviará à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um pedido de ajuste ao orçamento.
De acordo com o secretário, serão atingidos 200 mil servidores ativos e inativos, de 35 das 43 carreiras.
“Todas as demais categorias têm essa pendência de recebimento dessa parcela. Para o cumprimento dessa proposta de campanha, vamos enviar um ajuste ao orçamento para a Câmara Legislativa. Os servidores podem ficar tranquilos, porque no início do ano que vem estarão com mais esse reforço no contracheque”, afirmou Clemente.
O SindSaúde apurou que uma das 35 carreiras que serão alcançadas por este pagamento, são os servidores da Saúde que sofrem com o descumprimento da Lei nº 5.174/13 que é o calote de 16 horas mensais trabalhadas de graça na SES.
