Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (14), o secretário de Economia, André Clemente, anunciou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou o pagamento da 3ª parcela do reajuste aos servidores públicos do GDF a partir de abril de 2022. Para viabilizar a medida, o Poder Executivo enviará à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um pedido de ajuste ao orçamento.
De acordo com o secretário, serão atingidos 200 mil servidores ativos e inativos, de 35 das 43 carreiras. André Clemente explicou que as forças de segurança – que são pagas com recursos do Fundo Constitucional –, os servidores do Procon, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), auditores e defensores não serão impactados em seus contracheques.
“Todas as demais categorias têm essa pendência de recebimento dessa parcela. Para o cumprimento dessa proposta de campanha, vamos enviar um ajuste ao orçamento para a Câmara Legislativa. Os servidores podem ficar tranquilos, porque no início do ano que vem estarão com mais esse reforço no contracheque”, afirmou Clemente.
O SindSaúde apurou que uma das 35 carreiras que serão alcançadas por este pagamento, são os servidores da Saúde que sofrem com o descumprimento da Lei nº 5.174/13 que é o calote de 16 horas mensais trabalhadas de graça na SES.
Lei nº 5.174/13
Para os servidores da Saúde é devido o cumprimento da Lei nº 5.174/13 e o pagamento das 16 horas mensais trabalhadas e que não são recebidas pelos servidores da Saúde do DF desde 2015. É o calote do governo Rollemberg contra servidores que trabalham 40 horas semanais e só recebem 36 horas. Em outubro de 2021 já são mais de 73 meses de prejuízo.
Para a presidente do SindSaúde, o pagamento das 16 horas trabalhadas de graça por muitos servidores da Saúde é um ato de justiça e dignidade.
“Se é Lei tem que cumprir, parece mentira que servidores da Saúde trabalham de graça para o GDF desde 2015. Esta diferença no salário vai impactar na vida de muitas famílias e na economia do DF”, destaca Marli.
“Vamos continuar na luta pelo fim do calote de Rollemberg até que o calote não exista mais nos contracheques”, finaliza a presidente.
O SindSaúde havia entregue o impacto financeiro ao secretário de Economia para que este pagamento seja viabilizado. Assim como se reuniu com o presidente da CLDF, Rafael prudente (MDB), pedindo seu apoio na luta contra o calote.
Dívida deixada por Rollemberg
Após mobilização em 2013, o então governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), encaminhou à Câmara Legislativa do DF um projeto de Lei visando a uniformização da carga horária de todos os servidores da Saúde do DF. Após todo o rito necessário para a provação do PL na CLDF o Projeto foi aprovado em plenário e, em seguida, foi sancionado pelo Executivo, surgindo a Lei nº 5.174/2013.
De acordo com o normativo, a aplicação seria escalonada em setembro de 2014, 2015 e 2016. A prevista revisão de jornada de trabalho foi cumprida em 2014, só que com a entrada de Rodrigo Rollemberg, a Lei não foi mais cumprida, representando um verdadeiro calote nos servidores da Saúde até hoje.
