A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, entregou ao deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira (20), um ofício que solicita aos servidores do Serviço Móvel de Urgência – SAMU, o adicional de insalubridade no grau máximo de 20% sobre o vencimento dos trabalhadores.
Segundo o documento, é incontestável a essencialidade e atuação do SAMU na linha de frente no combate ao novo coronavírus e outras infecções, seja no primeiro socorro, transporte ou transferência de pacientes entre unidades de saúde.
O adicional de insalubridade é previsto na Lei Complementar nº 840/2011, em seu Artigo 79, para servidores que no exercício de suas funções estejam expostos a substâncias com risco a suas vidas. A Lei Complementar nº 974/2020, por sua vez, dispõe que os agentes públicos que atuem diretamente na prevenção e no combate de pandemias declaradas pelo poder público, como é o caso do novo coronavírus, aplica-se o grau máximo de insalubridade – 20%.
“É imprescindível e digno que os servidores do SAMU recebam o grau máximo de insalubridade. Estes profissionais estão em contato direto com pacientes que possuem todas as formas de contaminação e patologias. O Serviço destes trabalhadores é necessário e de alto risco e exposição, sobretudo neste momento de pandemia, é justo que eles recebam o adicional de insalubridade de 20%”, destaca a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
O deputado Delmasso acolheu a proposta e se comprometeu a trabalhar na CLDF para que os servidores do SAMU recebam este direito.
