O presidente Bolsonaro publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (27), permitindo que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Isto quer dizer, liberou os estudos para uma possível terceirização das UBSs.
O PPI foi criado, pelo governo, por meio da Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, usando a celebração de contratos de parceria e outras medidas de desestatização, ou seja, trata de privatizações.
O Decreto 10.530, de 26 de outubro de 2020, diz em seu texto que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI e continua, “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Decreto é assinado por Jair Bolsonaro e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em nota divulgada pelo portal G1, o Ministério da Economia afirmou que o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
O SindSaúde repudia este ato governamental que tenta desmontar o Sistema Único de Saúde (SUS), a maior conquista do povo brasileiro, o que se tornou evidente ao longo da pandemia do novo coronavírus.
“Um absurdo esse decreto do Bolsonaro que visa privatizar a atenção básica, terceirizando os serviços públicos e fragilizando, ainda mais, o Estado. Esta nota da Economia é a típica justificativa do – desmontar, sucatear e destruir para poder privatizar”, destaca a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
