Diante da quantidade de queixas sobre ameaças e cortes no adicional de insalubridade de e periculosidade em alguns setores da rede pública de saúde do DF, o SindSaúde esclarece que já há uma ação com pedido de antecipação de tutela — maior celeridade da prestação jurisdicional — ajuizada no Tribunal de Justiça do DF e que esta se encontra na fase de provas.
A ação pede que a lei seja cumprida em sua integralidade e que os afastamentos legais sejam preservados como se o servidor estivesse trabalhando, seja para efeito do tíquete alimentação, para o recebimento de insalubridade e periculosidade. Além disso, é pedido que eventuais descontos ilegais sejam devolvidos retroativamente.
“A insalubridade deve ser um direito de todos, afinal, o ambiente hospitalar é um local de exposição, mesmo que não haja contato direto com os pacientes. É preciso que se defina o nível de exposição, mas que o adicional tem que ser pago a todos disso não há dúvidas”, avaliou a presidente Marli Rodrigues.
O SindSaúde solicita que qualquer retirada do adicional deve ser imediatamente comunicada para o ajuizamento da ação e para que os prejuízos sejam reparados retroativamente.
