Decisão judicial caça liminar sobre GTIT, SindSaúde prepara recurso
Tribunal de Justiça nega provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo SindSaúde, mas sindicato planeja recorrer da decisão.
Em uma reviravolta judicial, o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Distrito Federal (SindSaúde) no caso da Gratificação de Titulação (GTIT) resultou na cassação da liminar anteriormente concedida ao sindicato. No mérito o recurso não foi acolhido, mantendo assim os efeitos da Portaria SES nº. 141/2017.
O agravo foi anexado ao processo iniciado pela Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) contra o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que questionava a validade da Decisão nº. 488/2018-TCDF. O SindSaúde, apesar de ser o principal interessado na matéria como representante legal dos servidores, não foi incluído no processo propositalmente pela PGDF.
A decisão do TCDF suspendeu diversos artigos da Portaria SES nº. 141/2017, incluindo aqueles que limitavam o percentual da gratificação e exigiam recadastramento eletrônico dos títulos para avaliação ou reavaliação do percentual concedido. Esta decisão, em vigor desde 2017, impedia os servidores de serem obrigados a realizar o recadastramento e terem seus percentuais de gratificação revistos.
Apesar da decisão desfavorável, o SindSaúde já está se preparando para recorrer, utilizando todos os recursos legais disponíveis para defender os interesses dos trabalhadores da saúde do Distrito Federal. A batalha jurídica em torno da GTIT está longe de chegar ao fim, e novos desdobramentos são esperados nos próximos meses.
