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quarta-feira, 24 abril, 2024

O fim do pesadelo! Fundo Constitucional do DF fica fora do regime fiscal

O concurso público que estava em trâmite é uma necessidade para o bom andamento da saúde no DF

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Agora não tem mais justificativas para a não realização do concurso da GAPS para os cargos de Analistas, Assistentes e Técnicos. A bomba foi desarmada. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (22), a emenda do Senado que retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do texto do novo Regime Fiscal. O texto segue agora para a sanção presidencial.

O certame da GAPS foi suspenso no dia 31 de maio pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF), alegando a necessidade de contingenciamento para “manter o equilíbrio fiscal”.

Agora, o GDF pode e deve convocar, novamente, o concurso da categoria. Para 2023, a previsão de repasse é de R$ 22,97 bilhões, com destinação a manutenção da área de Segurança Pública, Educação e Saúde, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988.

A emenda embutida pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) ao texto do novo regime, atingia o coração orçamentário do Distrito Federal, por reduzir os recursos repassados pela União.

A ação proposital de Cajado, que poderia prejudicar o Distrito Federal, caso a emenda fosse aprovada, provocou uma intensa mobilização de todos os setores políticos e econômicos do DF.

Ascom/SindSaúde – Por Tatiane Bonfim

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