A CPI da Saúde da Câmara Legislativa pode resultar no indiciamento e pedidos de prisões para empresários, políticos e servidores do GDF que desviaram milhões de reais do sistema de saúde público do DF no período compreendido entre 2011 a 2016.
Pelo menos é isso que prevê o deputado Wellington Luiz (PMDB), presidente da Comissão Parlamentar de inquérito que começa a se debruçar, a partir dessa semana, em cima de um farto material explosivo recheado de ilicitudes.
Os fortes indícios de corrupção na compra e distribuição de órteses e próteses para a rede pública de saúde da capital, detectados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, que teria causado um suposto prejuízo de R$ 75 milhões ao sistema de saúde público, deverá ser a ponta do fio do novelo a ser puxado pelos membros da CPI da Saúde que deverão se reunir nesta quarta-feira (25).
Uma auditoria do TCDF, encaminhada no inicio do ano ao Ministério Público e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), não teve, até agora, qualquer resultado prático punitivo. As quatro empresas suspeitas, de se beneficiar das ilegalidades, não foram investigadas e nem foram impedidas de continuar firmando contrato com o poder público.
O caso das fraudes na compra de órteses e próteses será apenas o prato de entrada no banquete desta primeira fase da CPI da Saúde, segundo informou ao Radar o presidente da Comissão, o deputado distrital Wellington Luiz.
Além disso, existem uma montoeira de casos cabeludos que levou o sistema de saúde público do DF a bancarrota, penalizando os milhares de cidadãos que ficam sem o atendimento médico nos hospitais, onde muitos já foram levados a óbitos.
A instalação de uma CPI que tanto o governo passado como o de agora teme, é uma exigência da sociedade, o que levou 14 dos 24 deputados distritais assinarem um pedido de criação da Comissão que tem o poder de mandar intimar ou buscar de forma coercitiva donos de empresas, políticos e servidores para prestarem depoimentos ou contribuírem com as investigações.
De acordo com o deputado Wellington Luiz a ideia dos membros que compõe a CPI Da Saúde é transformá-la em uma grande “força tarefa” com a participação da assessoria técnica da Câmara Legislativa, de auditores do TCDF, membros do Ministério Publico , da Policia Civil e ate da Policia Federal, já que se trata de apuração do desvio de recursos públicos do GDF e da União.
Se a saúde do governo Agnelo tem indícios de falcatruas, a do Governo Rollemberg exalam suspeitas, em demasia, de que os atos ilícitos continuam a ocorrer. No ano passado, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal desembolsou quase R$ 180 milhões com serviços que não tinham contrato formal, segundo apuração do Tribunal de Contas.
O dinheiro, segundo a própria SS, foi usado para pagar faturas de limpeza, conservação, vigilância, lavanderia, fornecimento de oxigênio líquido, alimentação hospitalar, locação de imóveis, apoio às UTIs e internações domiciliares, medicina neonatal e médico-ambulatorial, entre outras.
Wellington Luiz aponta que o Governo de Brasília terá que explicar de como foram gastos no ano passado quase 7 bilhões do orçamento local e mais alguns milhões em transferências federais, numa saúde que não vale a décima parte do que gasta. Este ano, já foram gastos mais R$ 2,5 bilhões somente até abril e as tragédias continuam dentro de um sistema de saúde combalido.
“Sabemos que já tem muita gente que não está dormindo direito. Vamos fazer uma verdadeira operação bisturi em cima de uma situação gravíssima que corroí a saúde pública. Teremos a enorme responsabilidade de fazer com que esta CPI produza os resultados que a sociedade tanto exige”, disse o deputado Wellington Luiz.
Fonte: Radar Condomínios
