O governo federal enviou na última semana o Projeto de Lei Presidencial 257/2016 (PLP) que impõe regras para as unidades da Federação renegociarem suas dívidas públicas com a União. Entre as regras consideradas absurdas está o programa de demissão voluntária, que prevê o corte de servidores por meio de demissões e a licença incentivada.
De acordo com o texto enviado pelo Executivo federal, as unidades da Federação precisão reduzir em 30% seus gastos com pessoal, demitindo servidores comissionados, não dando reajustes, a perda de gratificações, assim como a contratação de novos servidores.
Caso as medidas não sejam suficientes, a proposta é a demissão voluntária e licença incentivada. A demissão voluntária não tira a estabilidade dos servidores de carreira, entretanto permite a redução de benefícios e que eles deixem seus cargos, no claro intuito de reduzir o tamanho do Estado. O mesmo ocorre com a licença incentivada, que tem o objetivo de reduzir os gastos com a folha de pagamento dos empregados e servidores.
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, se posicionou contra a proposta, que para ser efetivada e vigorar no Distrito Federal precisa ter o aval do governador Rodrigo Rollemberg. Ocorrido isso, os servidores ficarão sem reajustes por pelo menos 24 meses. Enquanto isso a questão sobre o pagamento dos reajustes de outubro do ano passado, que ficaram para o segundo semestre deste ano, se transformam em uma incógnita.
Para a sindicalista, o projeto do governo vai “engrossar” o número de manifestantes pelas ruas do país contrários ao governo da presidente Dilma Rousseff, por se tratar de matéria impopular em momentos de crise, como a que está sendo vivenciada na economia.
Contrários
O deputado Rôney Nemer afirma que não há previsão de que a proposta seja votada nesta terça-feira (29), mas também se posicionou contra a medida. Outro parlamentar que já se colocou desfavorável à medida foi Alberto Fraga, que vai propor emendas ao texto original ou a rejeição completa do PLP.
A proposta ainda pode receber emendas, por esse motivo, os deputados acreditam que a matéria não será votada nesta terça-feira.
No mesmo dia, estão previstas manifestações de servidores a partir das 9h em frente ao Congresso Nacional. A ação deve durar todo o dia, com a intenção de evitar o avanço do PLP 257/2016.
Proposta
A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem o objetivo de renegociar a dívida das unidades da Federação com a União, ampliando o prazo para o pagamento dos débitos em até 20 anos.
Com isso, se espera que os estados e o Distrito Federal possam recuperar sua força de investimento, ainda que precisem cortar o número de servidores efetivos e comissionados, além do congelamento de salários.
