A Secretaria de Saúde do Distrito Federal efetuará o pagamento de R$10.162.979,03 (dez milhões, cento e sessenta e dois mil, novecentos e setenta e nove e três centavos) na noite desta quinta-feira (29), referente a mais uma parcela dos valores por indenização de licença-prêmio para 2.524 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro) servidores aposentados, pensionistas ou ativo/exonerados.
Os valores estarão nas contas dos servidores nesta sexta-feira (30).
Cumprimento do Decreto
O parcelamento da dívida da antiga gestão do Governo do Distrito Federal cumpre o determinado pelo Decreto 40.208/2019.
De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R $2 mil.
A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
A última parcela paga foi em 30 de agosto, 2.671 servidores receberam mais de R $10 milhões em pecúnias.
