A Secretaria de Saúde do DF divulgou o pagamento de R$ 9.283.804,03 (nove milhões, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e quatro reais e três centavos) realizado na noite da última sexta-feira (1º/10), referente a mais uma parcela dos valores por indenização de licença-prêmio para 2.699 (dois mil, seiscentos e noventa e nove) servidores.
A suplementação orçamentária que autorizou o pagamento foi publicado no DODF, no mesmo dia.
Para presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, o pagamento das pecúnias é demonstração de respeito aos servidores aposentados e pensionistas. “É importante que os aposentados possam receber os seus direitos após uma vida dedicada à SES. Esta é uma forma de reconhecimento e dignidade”, finaliza Marli.
Servidores que fizeram portabilidade, o dinheiro não estará em suas contas no BRB, é necessário procurar em suas contas em outros bancos.
Estão presentes no cálculo 2.575 aposentados, o que corresponde a R$ 8.975.274,64; 100 pensionistas (R$ 256.152,31) e 24 servidores ativos ou exonerados (R$ 52.377,08).
Cumprimento do Decreto
O parcelamento da dívida da antiga gestão do Governo do Distrito Federal cumpre o determinado pelo Decreto 40.208/2019.
De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
