Por Denise Caputo
O plenário da Câmara Legislativa abriu a pauta de votações desta quarta-feira (23) com a apreciação, em segundo turno, do projeto de lei nº 1.735/21. O texto, de competência do Executivo, desmembra e reorganiza a atual carreira de Assistência Pública à Saúde, modificando requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos públicos e prevendo requisitos para a progressão funcional, sem gerar aumento de despesas. Com a tramitação concluída no Legislativo local, a proposta retorna ao governador Ibaneis Rocha.
O PL cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, com os seguintes cargos: analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde (6,5 mil cargos); assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde (3,5 mil), e técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde (4,5 mil). A forma de acesso a todos esses cargos é o concurso público de provas ou de provas e títulos. Segundo o texto, apenas o cargo de analista exige formação de nível superior, os demais exigem certificado de nível médio.
Durante a apreciação do projeto, nesta tarde, os distritais acataram duas emendas.
A conclusão da análise da proposta foi comemorada pelo presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB). “Parabéns aos servidores envolvidos nesse projeto. Fizemos o compromisso de votar o PL ontem e o fizemos em primeiro turno. Hoje concluímos”, disse.
