A Secretaria de Saúde paga, nesta segunda-feira (29), o valor de R$ 8.316.274,62 para 2.680 servidores aposentados ou pensionistas em pecúnias. A quantia é referente a mais uma parcela dos valores por indenização de licença-prêmio e estará nas contas dos servidores na manhã de terça-feira (30).
Para presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, o pagamento das pecúnias é um reconhecimento para os servidores aposentados que dedicaram suas vidas à comunidade. “A melhor forma de valorizar um profissional, sobretudo os aposentados, é garantindo seus direitos”, afirma Marli Rodrigues.
Cumprimento do Decreto
O parcelamento da dívida da antiga gestão do Governo do Distrito Federal cumpre o determinado pelo Decreto 40.208/2019.
De acordo com o artigo n° 17 do decreto, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil.
A norma estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
