A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, foi aprovada pelo Senado Federal em segundo turno nesta quinta-feira (4). A PEC ficou limitada em R$ 44 bilhões, a quantia será destinada ao auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. O texto aprovado prevê que o benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal.
O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Poder Executivo.
A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões no custo total, tendo chegado a cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: a primeira durou cinco meses e foram parcelas de R$ 600 por indivíduo; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses, e com um público-alvo menor. O novo montante representa menos do que o auxílio residual, que custou cerca de R$ 64 bilhões.
A proposta impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. Segundo o deputado Israel Batista, em vídeo postado no Instagram da Frente Servir Brasil, “gatilhos” irão permitir o congelamento de salários, progressões e promoções até 2036, também está previsto o fim dos concursos em estados e municípios que apresentem crise fiscal.
A PEC também traz a previsão de diminuir incentivos e benefícios tributários existentes. Segundo o texto, o presidente da República deverá apresentar, em até seis meses após a promulgação da emenda constitucional, um plano de redução gradual desse tipo de benefício. São feitas exceções a programas como o Simples, o subsídio a produtos da cesta básica e a Zona Franca de Manaus.
Nas redes sociais o deputado federal Israel Batista (PV-DF) faz um alerta aos atuais e futuros servidores públicos.
“Na câmara será diferente, nós vamos lutar para impedir que a conta recaia sobre os servidores mais uma vez, mobilizem-se e contem comigo nessa luta”, destaca o deputado.
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