Os deputados distritais aprovaram diversos projetos nesta quarta-feira (23) em mais uma sessão remota da Câmara Legislativa do DF.
Entre os projetos aprovados estão regras para ocupação de cargos comissionados na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e indicação de dois cargos para o Banco Regional de Brasília (BRB).
Caesb
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.196/2020, do Executivo, pelo menos 50% dos cargos em comissão da companhia deverão ser ocupados por empregados da Caesb ou servidores efetivos do quadro de pessoal do DF.
Eles devem ter experiência comprovada nas atividades fins da empresa ou em gestão de orçamento e finanças.
BRB
Foram aprovadas as indicações de dois cargos para o BRB.
Carlos Antônio Vieira Fernandes foi aprovado para exercer o cargo de diretor presidente da empresa BRB Crédito, Financiamento e Investimento.
Já Alexsandra Camelo Braga ocupará o cargo de diretora presidente da empresa BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Conplan
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar PLC 45/20 ampliando a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Atualmente, o Conplan é composto por 15 conselheiros representantes de órgãos do governo e 15 conselheiros representantes da sociedade civil. O projeto aprovado amplia este quantitativo para 17 vagas para o governo e 17 vagas para a sociedade civil, com os respectivos suplentes.
Com uma emenda aprovada pelo plenário, a função de conselheiro será considerada “prestação de serviço público relevante não remunerado”. Com isso, não haverá pagamentos de Jetons (uma remuneração especial) para os conselheiros – os jetons no DF têm valor mensal de R$ 6,5 mil.
Moradores de rua
Os distritais também discutiram a operação que resultou na apreensão de pertences pessoais de pessoas em situação de rua que vivem em espaços públicos do Setor Comercial Sul (SCS).
A ideia é receber representantes de órgãos do GDF envolvidos a ação para discutir o formato e o resultado.
Outras votações
Os distritais também aprovaram o PL 1.026/2020, com a criação do Dia da Capoeira e o PDL 82/19, que susta os efeitos do Decreto n. 31.405, de 21 de março de 2010, do Governador do Distrito Federal.
Com isso, retiraram do texto do Decreto a vedação sobre a emissão de licença de funcionamento que autorize a realização de eventos, em áreas públicas e sujeitas a contrato de concessão de direito real de uso, com a finalidade de exposição e revenda de veículos automotores no âmbito do Distrito Federal.
Com informações da CLDF
