Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (11), um projeto de lei do Governo Distrito Federal (GDF) que permite a suspensão dos prazos de concursos públicos durante o estado de calamidade na pandemia do novo coronavírus.
Com aval do plenário da Câmara Legislativa (CLDF), o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) e terá validade a partir de publicação no Diário Oficial do DF (DODF).
O vice-líder do governo, deputado Cláudio Abrantes (PDT), havia apresentado projeto semelhante, mas o GDF vetou por vício de iniciativa.
Novos concursos
Segundo o parlamentar, a nova proposta do Executivo local não impede novos pleitos nem novas nomeações.
O decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
O PL vale para concursos já finalizados e com resultado homologado e com prazo vigente.
Segundo dados da Secretaria de Economia, atualmente, estão vigentes processos seletivos para 436 cargos de 20 órgãos do GDF.
Estatais
Os deputados apresentaram uma emenda parlamentar ao projeto e garantiram que a suspensão dos prazos de concursos públicos tenha validade também para estatais do DF. A proposta original do GDF não citava essas categorias.
Segundo o projeto, ficam suspensos os prazos para os concursos homologados até 26 de junho de 2020. A decisão vale até o término do estado de calamidade no DF, observando o limite de quatro anos.
