Sentenças estão relacionadas desde abatimentos indevidos até a um caso de pensão alimentícia
Ao longo da semana, o Departamento Jurídico do SindSaúde obteve, na Justiça do Distrito Federal, a vitória em diversos processos referentes a direitos financeiros de servidores sindicalizados. O governo local terá que pagar ao menos R$ 44,2 mil, valor que pode ser ainda maior, pois algumas sentenças estão sob sigilo.
Em apenas um decisão do Tribunal de Justiça, o GDF deverá que desembolsar cerca de R$ 24 mil de gratificações previstas em lei a um servidor. Outro trabalhador da SES receberá aproximadamente R$ 13,2 mil de acertos financeiros. Além disso, o governo também foi condenado a pagar cerca de R$ 6,2 mil de uma ação relacionada a benefícios de anos anteriores.
Também chama a atenção um processo em que a Justiça obriga o Banco de Brasília (BRB) a limitar o desconto em 30% do valor total da folha de pagamento de um servidor, referente a empréstimos consignados.
Uma sindicalizada também conseguiu a restituição de valores descontados em salário indevidamente e que o Governo do DF interrompa esses abatimentos nos próximos vencimentos.
Por fim, no âmbito do Direito de Família, a Justiça homologou a um servidor da SES o fim do desconto em salário do pagamento de uma pensão alimentícia.
Atendimento do Departamento Jurídico para sindicalizados
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