Representação do deputado Wellington Luiz teve resposta positiva para a manutenção de carga horária e assistência à população
O Tribunal de Contas do Distrito Federal, por unanimidade, deferiu medida cautelar, com representação do deputado Distrital Wellington Luiz (MDB), para suspender os efeitos da intimação formalizada pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas/SES para reduzir a carga horária de 42 médicos radiologistas de 40 horas para 20 horas semanais.
A SES, na tentativa de reduzir a carga de seu quadro de pessoal apontou desconformidade com a Lei Federal nº 1.234/1950 em sua intimação e determinava a mudança a partir de 1º de agosto. Alegou que os servidores estavam expostos à radiação em período superior àquele autorizado na referida lei.
No entanto, a legislação foi considerada inaplicável ao Distrito Federal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, bem como por contrariar o disposto na Lei nº 3.323/2004, que trata da reestruturação da Carreira Médica do Quadro de Pessoal do DF.
“A SES estava com esse empenho todo para que os radiologistas fizessem 20 horas para desestruturar a rede e então terceirizar a Radiologia. Se hoje o número de servidores já é insuficiente para a demanda, imagine com esses profissionais fazendo metade das horas que fazem hoje”, afirma a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
Para a sindicalista, a iniciativa do deputado Wellington Luiz e a decisão do TCDF são muito importantes para evitar mais um golpe do Governo de Rollemberg na Saúde Pública.
“O deputado Wellington tem sido um grande parceiro dos servidores nas nossas lutas. Ficamos gratos por mais essa atitude. Nossa batalha não acabou pois temos certeza que Rollemberg vai continuar com as tentativas dele de terceirizar toda a Saúde Pública”, finaliza Marli Rodrigues.
Deputado Wellington Luiz apresentou representação ao TCDF
