Presidente do SindSaúde teme que os pagamentos da TPD sejam judicializados
A 27 dias de deixar o Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) já deve aos servidores dois meses referentes ao Trabalho por Tempo Determinado (TDP) – agosto e setembro. E a situação pode piorar. Os meses de outubro, novembro e dezembro podem ser pagos 60 dias após o mês trabalhado, mas os próprios servidores duvidam que isso ainda ocorra em 2018. O último pagamento feito pela Secretaria de Saúde foi do trabalho realizado no mês de julho, depositado na última quinta-feira (29).
Instituído por decreto, em maio deste ano, o TPD modificou o pagamento do serviço extraordinário e foi criado pelo Executivo. A proposta foi apreciada nas comissões da Câmara Legislativa do DF em tempo recorde e aprovada, por UNANIMIDADE, pelos deputados que estavam na sessão, que contou com a presença de parte do alto escalão do atual governo.
O TPD tem valor fixo para qualquer servidor de mesmo cargo e é calculado sobre o vencimento básico do último padrão vigente do respectivo cargo, com acréscimo de 25% nos plantões feitos aos fins de semana, feriados ou pontos facultativos. O SindSaúde questionou a legalidade desse decreto, em relação aos dispositivos que reduziram de forma ilegal o pagamento de horas extras. A lide está em tramitação e pode ser decidida a qualquer momento a favor dos trabalhadores.
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, cobra celeridade no pagamento do TPD e espera que esse recebimento não se torne um transtorno à classe trabalhadora.
“Este governo já causou inúmeros transtornos em relação à GATA [Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa], com diversas judicializações. Espero que o TPD não vire essa humilhação aos servidores da SES que precisam receber pelo trabalho extra que está previsto em lei”.
