Corte também quer respostas da Secretaria de Fazenda sobre divergências de valores repassado pela União ao DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pediu que a Secretaria de Saúde dê esclarecimentos sobre os gastos com os salários, nos quatro primeiros meses deste ano, dos funcionários que substituíram os servidores públicos a partir da criação do Instituto Hospital de Base (IHBDF). Apesar de o Instituto ser gerenciado por um Serviço Social Autônomo, a Corte quer que o custeio das folhas de pagamento obedeça a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF prevê que o Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal utilize, no máximo, 49% de sua receita corrente líquida com salários de servidores. O documento do TCDF também alerta que, no primeiro quadrimestre deste, o DF já usou 90% do limite máximo estabelecido para esse tipo de despesa. Vale lembrar que o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) não seguiu as regras da LRF por três ano e, durante esse período, ficou impossibilidade de fazer novas contratações e conceder reajustes salariais.
Além disso, o Tribunal de Contas quer respostas da Secretaria de Fazenda sobre inconsistências nos valores apresentados no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) em relação às transferências da União ao DF. De acordo com TCDF, entre janeiro e abril de 2018, foi registrado no sistema R$ 3 milhões relacionados a essa receita.
Contudo, a Secretaria de Tesouro Nacional, órgão ligado ao Governo Federal, divulgou a transferência de R$ 4,4 milhões ao DF nesse período.
O relatório do Tribunal foi encaminhado à SES em 11 de setembro. O GDF tem 30 dias, a partir dessa data, para dar algum esclarecimento.
“Parece que os gestores de Rollemberg não conhecem o que significa transparência. Esperamos que a SES e a Secretaria de Fazenda deem alguma resposta convincente ao TCDF. Mas acredito que eles não têm essa resposta”, diz a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues.
Veja parte do documento do TCDF abaixo:
