Supremo julgará nesta quinta-feira mudanças na LRF que prevê a possibilidade de diminuição de proventos do funcionalismo público
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (6) mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta decisão refere-se ao funcionalismo público no Brasil e será discutido, por exemplo, se será permitido ao Estado reduzir o salário de servidores, caso os gastos com a folha de pagamento ultrapasse seu limite. Porém, para que isso fosse possível seria necessário, também, que a carga horária dos servidores fosse reduzida.
Para que este tema seja colocado em plenário na quinta-feira (6), é necessário que a turma encerre os julgamentos das matérias desta quarta-feira.
Segundo matéria do Correio Braziliense desta quarta-feira (5), essa hipótese está suspensa desde 2002, por decisão do próprio Supremo.
