Presidente do sindicato encontrará secretário de Saúde para estabelecer cronograma de reuniões
A presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, encaminhou ofício ao secretário de Saúde, Osnei Okumoto, cobrando o agendamento de uma reunião para tratar dos pleitos da categoria, entre eles o pagamento das pecúnias em atraso.
A ideia é estabelecer também um cronograma de reuniões para acompanhamento dos pleitos dos servidores da Saúde e cumprimento dos acordos e compromissos firmados publicamente com a categoria.
“O servidor deu um voto de confiança a este governo e tem boas expectativas por meio do diálogo que já está estabelecido com o sindicato. As pecúnias estão entre os primeiros pontos a se discutir, já que estão muito atrasadas”, explica Marli.
Direito
O pagamento de licenças-prêmio convertidas em pecúnia aos servidores aposentados que não gozaram do benefício ao longo da carreira é um direito previsto no artigo 142 da Lei Complementar nº 840/11, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.
A licença tem caráter indenizatório e é concedida ao servidor efetivo com três meses de descanso remunerado a cada cinco anos de trabalho. Quem não goza do direito, recebe o valor quando se aposenta.
No fim de dezembro, o GDF pagou as pecúnias de quem aposentou entre 1 e 4 de julho de 2016.
A lei não vinha sendo cumprida pelo Governo do Distrito Federal. A legislação prevê o pagamento em até 60 dias contados da data da aposentadoria, mas muitos servidores esperam mais de dois anos para receber.
