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terça-feira, 2 março, 2021

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Secretário de Economia garante à Diretoria do SindSaúde a manutenção da GMOV

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SindSaúde DF
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Diretoria esteve nesta quinta-feira com André Clemente após mobilização e decisão em assembleia

A Diretoria do SindSaúde esteve, nesta quinta-feira (13), no gabinete do secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, e conseguiu a garantia de que sera mantida a Gratificação de Movimentação (GMOV).

O secretário disse que já que não há impacto financeiro, irá adequar a legislação para que não haja corte na GMOV dos servidores da Administração Central da Secretaria de Saúde (ADMC). 

“Se não houver impacto financeiro eu mando alterar essa lei rápido para não ser cortada no contracheque”, afirmou Clemente. 

E completou: “Confio muito na Marli e sei que você falou aqui é o que é, mas por dever de ofício preciso verificar a decisão judicial com as áreas do governo para avaliar e, se confirmado que não há impacto, mudamos a lei”. 

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, explicou a situação da GMOV e disse que é urgente resolver essa questão dos servidores da ADMC, para que não sejam ainda mais prejudicados. “Essa decisão causa prejuízos grandes aos servidores da ADMC e a manutenção da gratificação não causa impactos aos cofres públicos. É preciso que o governo envie urgente o projeto de lei”.

Representantes da categoria se mobilizaram no Anexo do Buriti  cobrando posicionamento do governo. Os trabalhadores da ADMC se reunirão novamente em assembleia na próxima segunda-feira (17), na Secretaria de Saúde. 

Relembre a mobilização na SES

Na última terça-feira (11), a Justiça notificou a SES sobre a decisão de cortar a gratificação para mais de 3 mil servidores que trabalham na sede da pasta. 

Após assembleia, os servidores se mobilizaram e cobraram do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, um posicionamento sobre o corte da gratificação. 

Okumoto se posicionou a favor da gratificação e disse que dialogaria com Clemente sobre a mudança na lei. 

Entenda o caso

Em 24 de janeiro, uma decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da GMOV para os servidores da ADMC por entender que órgão não corresponde a uma “unidade de Saúde”.

No entendimento do Tribunal de Justiça do DF, por conta da nomenclatura adotada no texto do artigo 3º da Lei 318/1992, a expressão “unidade de saúde” despreza estes trabalhadores lotados na ADMC.

Para o sindicato, esta segregação é indevida, pois se trata de servidores da Pasta que moram em região administrativa diferente a que estão lotados, e por isso não é justo que não recebam a gratificação como todos os outros. A GMOV corresponde a 10% do vencimento do salário.

Para corrigir este imbróglio, já foi protocolado um ofício ao secretário de Economia, André Clemente, com a proposta de alteração legislativa, mudando na Lei a expressão “unidades de saúde” por “órgão da Secretaria de Estado de Saúde do DF”.

Com esta modificação, não caberão mais interpretações diferentes ou a exclusão da gratificação para qualquer servidor da Saúde que se encaixe nas condições previstas na lei.

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