Inquérito pede o nome de responsável por irregularidades e favorecimento, além de prejuízos aos cofres públicos
A Polícia Federal solicitou à SES que fornecer o nome do servidor que, na época do Pregão Eletrônico nº 157/2013, foi o responsável por possíveis irregularidades no processo licitatório. O ofício da PF é do último dia 1º de agosto e pede brevidade na resposta. O pregão é referente ao fornecimento de alimentação parenteral total manipulada em 2013.
A nutrição parenteral total (NPT) é utilizada tanto em hospitais como em domicílio. Necessária nos casos em que a alimentação oral normal não é possível para o paciente. É prescrita em pré-operatórios, desnutridos, com obstrução no trato gastrointestinal, complicações pós-cirúrgicas, queimaduras graves, entre outros.
O documento da PF pede o nome do responsável pela determinação do prazo de entrega deste produto pela metade do limite de tempo especificado em Portaria do Ministério da Saúde. De acordo com o regulamento técnico, o tempo máximo é de 12 horas para entrega, e a SES estipulou apenas 6 horas. O que caracteriza a limitação da competitividade no Pregão.
Solicita também o responsável pela determinação de transporte do produto em veículo climatizado quando as normas próprias pedem, apenas, transporte em recipiente térmico exclusivo nas condições estipuladas. Segundo documento do Ministério Público de Contas do DF, anexo ao ofício da PF, a exigência infundada afastou as empresas que atuam neste mercado. Outro ponto pertinente é o autor da exclusão das Empresas de Bens e/ou Serviços (EPBS) da competição.
Nesse pregão investigado, foram exigidas documentações voltadas à indústria farmacêutica, contrariando o que estipula o Ministério da Saúde. Para o órgão fiscalizador, todas estas medidas limitaram a competitividade e, consequentemente, a busca de propostas mais vantajosas.
Ainda mais grave, foi habilitar a empresa vencedora do certame quando ela ão possuía as certificações para as áreas de manipulação. No caso, não houve a suspensão do pregão como recomendado pelo Poder Judiciário. A PF também solicita o nome do responsável por este descumprimento.
O documento do MPCDF diz que uma das empresas participantes da licitação comprovou que conseguiria atender ao fornecimento do produto, caso fosse contratada, em condições de preços ainda mais baixos, valor entre 11% a 44% menor do que o que foi contratado pela SES. É de se espantar que tais fatos não tenham sido levados em consideração.
Em despacho interno da SES, desta quarta-feira (15), o Gabinete do secretário de Saúde encaminhou a subsecretária o requerimento da PF para que seja respondido “de forma breve”.
Para o SindSaúde, o desprezo pelo serviço público passa por muitos governos. Enquanto isso, os pacientes morrem pela desassistência na Saúde.
“Quanto mais mexe, pior fica. É uma bola de neve que vai se arrastando. Quem pega um governo assume tudo, inclusive dívidas e pendências jurídicas, além dos compromissos feitos para reajustes de servidores e outros. É preciso honrar”, afirma Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde-DF.
