O que está por trás dessa súbita preocupação com a saúde dos servidores?
No apagar das luzes, a menos de dois meses do fim do mandato de Rodrigo Rollemberg (PSB), o Governo do Distrito Federal abriu concorrência para licitar a contratação de duas operadoras de planos de saúde particular e uma operadora de assistência odontológica para servidores ativos e inativos do DF.
A disputa foi divulgada nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial do DF, e busca planos na modalidade coletivo empresarial, com abrangência regional, com garantia de atendimento de urgência e emergência em todo território nacional, com coparticipação, podendo apresentar adicionalmente operadora que oferte planos ambulatoriais.
Além dos servidos ativos e inativos, também seriam beneficiados dependentes legais e pensionistas. A administração ficará a cargo do INAS (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal), ligado à Secretaria de Planejamento (SEPLAG).
O GDF, que nesta gestão mostrou total desprezo pelo cumprimento das leis conquistadas pelos servidores, alega que essa iniciativa é em cumprimento à legislação vigente. A entrega da documentação das empresas interessadas ocorrerá até 9 de dezembro deste ano.
Uma licitação desse porte pode levar até seis meses para ser concluída, deixando a sua execução para o novo governo que assume em janeiro. O Edital não foi publicado no DF de hoje, data em que se inicia o credenciamento das operadoras interessadas.
BANDEIRA
Para a direção do SindSaúde, todo benefício que favoreça os trabalhadores da Saúde Pública do DF é bem-vindo, até porque a bandeira pela assistência e cuidados da saúde do trabalhador sempre foi defendida pelo sindicato. Porém, esta iniciativa não pode suprimir a importância de um projeto maior que é a construção do Hospital do Servidor, um dos compromissos assumidos pelo governador eleito, Ibaneis Rocha, com a categoria.
A criação de um hospital para os servidores trará mais segurança, dignidade e assistência aos servidores públicos com um custo mais baixo para os cofres públicos e sem a instabilidade da descontinuidade da suspensão dos planos de saúde quando o Estado deixa de repassar o seu subsídio, seja por falta de recursos ou mudança na gestão.
O Departamento Jurídico do SindSaúde encara com surpresa uma licitação dessa envergadura no fim de um mandato, ainda mais depois que o governador não conseguiu a reeleição. É importante saber também se há a previsão orçamentária e a destinação dos recursos para essa implantação. Por isso, será feito um estudo minucioso do Edital e acompanhamento do desenrolar dessa licitação para que todos os direitos previstos na lei 840/2011 sejam observados.
