Juiz determinou a suspensão do uso do termo “serviço social autônomo” pelo Estatuto Social
O governador Rodrigo Rollemberg insiste em passar por cima da legislação para fazer suas vontades e de seus parceiros na execução do Instituto do Hospital de Base (IHBDF). No fim da tarde desta sexta-feira (20), mais uma sentença foi proferida para defender os interesses da população, dos servidores e evitar que o Instituto seja um espaço aberto para corrupção.
O juiz titular da 2º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou, parcialmente procedente, o pedido do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal e determinou a suspensão do uso do termo “serviço social autônomo” pelo Estatuto Social do Instituto do Hospital de Base do Distrito Federal, bem como a suspensão integral dos artigos 34, 45 e 51 do estatuto.
De acordo com a decisão, o IHBDF deve se submeter aos procedimentos de licitação para contratações e alienações, e em relação aos seus novos empregados, deverá realizar concurso publico, e observar o teto remuneratório do serviço público para os membros da diretoria executiva, restando mantidos os demais artigos do estatuto.
“Agora que os cofres públicos estão com dinheiro, depois do golpe ao Iprev, Rollemberg deve ser mais transparente com a população e realizar concursos para novos servidores. O governador tem que esquecer essa história de “serviço social autônomo” para tentar burlar as leis do serviço público. Ele deveria olhar pelo retrovisor e observar que no governo anterior foram realizados concursos para 16 mil servidores só na Saúde”, afirma Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
A decisão da Justiça ainda cabe recurso.
