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quarta-feira, 15 julho, 2020

Justiça derruba decisão que suspendia cobrança de consignado de aposentados

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SindSaúde DF
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Desembargador entendeu que não era o caso do Poder Judiciário interferir nas decisões do Banco Central

O Banco Central recorreu da decisão que suspendia o desconto de empréstimos consignados de aposentados durante quatro meses e conseguiu reverter o posicionamento da Justiça.

Com isso, a pandemia do novo coronavírus não vai interferir nos empréstimos e os descontos seguem normalmente para aposentados do INSS ou servidores públicos. 

O responsável pela ação inicial que venceu em primeira instância, Márcio Casado, disse que vai recorrer da decisão do desembargador. 

Ação popular

Segundo o advogado, a ação popular beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.

A decisão de primeira instância, dada pelo juiz federal Renato Coelho Borelli na última semana havia concedido, entre outras medidas, a suspensão das parcelas dos consignados com o objetivo de mitigar os efeitos da crise do coronavírus.

O Banco Central e a União entraram com um recurso afirmando que a decisão poderia inviabilizar a “execução da política monetária” e causar “grave lesão” à ordem econômica no momento de pandemia.

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendeu ao recurso e argumentou que a intervenção do Poder Judiciário nos outros poderes só pode acontecer “quando demonstrada inércia da autoridade competente”. Segundo o desembargador, esse não é o caso.

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