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sexta-feira, 10 julho, 2020

Jurídico SindSaúde esclarece sobre Recurso Extraordinário do STF

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

Nota explicativa sobre o julgamento do recurso no Supremo (905.357/RR)

Como do conhecimento de todos, foi pautado pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento do recurso no. 905.357/RR, de interesse do estado de Roraima, com o fim de decidir se é legítimo o reajuste anual constitucional dos servidores daquele estado com base em lei local.

O Distrito Federal, numa tentativa de correlacionar os assuntos pediu para acompanhar o resultado no processo (amigo da corte), num esforço para relacionar o assunto com a situação vivida no Distrito Federal com o não pagamento dos reajustes de seus servidores por dificuldade financeira.

O Sindsaude/DF reitera que não entende qualquer relação entre os assuntos, mesmo que alguns Juízes locais tenha suspendido ações com base na decisão do Ministro e que aguarda o desfecho do caso para seguir regularmente com suas demandas pela implementação da GATA e isonomia.

Ainda que o entendimento local persista em relação ao referido processo, em caso de julgamento negativo na Suprema corte, a correlação dos assuntos terá que ser declarada nas ações individuais.

Seguimos na Luta!

 

 


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