Órgão tem como atribuição executar e administrar os gastos da Saúde
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal, devido à sua complexidade, necessita de órgão especial para administrar tudo o seu orçamento. Por conta disso, em 1996, seguindo determinação do Governo Federal, o GDF criou o Fundo de Saúde do Distrito Federal.
Naquele ano, o Governo Federal impôs essa medida a todos os estados e municípios. Caso não seguissem a ordem, eles deixariam de receber recursos do Ministério da Saúde.
O Fundo de Saúde gerencia todas as despesas de custeio e de capital da SES, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta. Ele gerencia todo o dinheiro que a Secretaria da Saúde recebe, tanto do Ministério da Saúde como da Secretaria de Fazenda do DF.
O montante a ser gasto, de um ano para o outro, é estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada todos os anos pela Câmara Legislativa. A pasta responsável por estimar a receita no setor é a Subsecretaria de Planejamento em Saúde (Suplans).
Vale ressaltar que o Fundo de Saúde não toma decisões a respeito de como a SES deve utilizar o dinheiro que possui em caixa. Cabe a ele apenas autorizar os gastos. “As demandas nascem nas subsecretarias da SES, o Fundo não cria a despesa (…) A autorização final, para empenho e liquidação de pagamento, é do diretor-executivo do Fundo de Saúde, como ordenador de despesa”, diz o assessor especial do Fundo de Saúde, Francisco Mariane.
Composição
O Conselho de Administração do Fundo de Saúde é formado por seis pessoas (Diretor, dois usuários do SUS, um profissional da Saúde, um servidor da SES e um funcionário da Secretaria de Fazenda). O colegiado se reúne periodicamente para apresentar relatórios de execução dos gastos na Saúde.
