Servidores da Saúde aguardam que demandas sejam aprovadas pelos deputados
Estão na Ordem do Dia da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (11) dois importantes projetos para a categoria da Saúde do DF. Podem ser discutidos e votados o projeto que altera a Lei da GMOV e o PL da incorporação da GATA. Eles foram enviados pelo Executivo com pedido de urgência.
Caso optem pela celeridade, os deputados podem usar o plenário para analisar os dois projetos nas comissões e em seguida já colocar em votação.
Movimentação
O projeto que altera a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, que garante a Gratificação de Movimentação (GMOV) para os servidores da Administração Central da Secretaria de Saúde, é uma reivindicação do SindSaúde ao GDF após reunião e assembleia com os servidores da unidade.
Em 24 de janeiro, uma decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da GMOV para servidores da ADMC por entender que órgão não corresponde a uma “unidade de Saúde”. Por isso, é necessária a mudança na nomenclatura “unidades de saúde” por “órgão da Secretaria de Estado de Saúde do DF” na Lei.
Com esta modificação, não caberão mais interpretações diferentes ou a exclusão da gratificação para qualquer servidor da Saúde que se encaixe nas condições previstas na lei.
GATA
Também consta na Ordem do Dia a votação em 1º turno, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 997, de 2020 que dispõe sobre a Gratificação de Atividade Técnico-administrativa – GATA. O PL prevê o pagamento da última parcela da gratificação em 3 vezes: em abril de 2020, outubro de 2020 e março de 2021, quitando os 30% restantes da GATA dentro de um ano.
Os servidores da Saúde do Distrito Federal decidiram, em assembleia geral realizada pelo SindSaúde-DF, aceitar a proposta para incorporação da GATA com parcelas antecipadas. A assembleia aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no Clube da Saúde. A ideia é lutar pela antecipação das parcelas.
“Chegou o momento da categoria se unir e comparecer à CLDF, mostrar nossa força e união. Nada é fácil, às vezes temos que ceder, mas nunca desistir. Estas duas lutas que podem ser votadas, ainda hoje, são marcos de anos de debates, pressão e articulações. Tenho certeza, que os deputados serão sensíveis aos servidores da Saúde do DF e não nos decepcionarão”, destaca Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
