Servidores da ADMC criam comissão para acompanhar projeto de lei da GMOV

Servidores da ADMC criam comissão para acompanhar projeto de lei da GMOV

17/02/2020 - 11:47 // Por SindSaúde DF // Imagens: Eder Oliveira // Notícias

Grupo designado em Assembleia Geral irá dialogar com Secretaria de Economia e deputados distritais para a aprovação da legislação

Em Assembleia Geral dos servidores da Administração Central da Secretaria de Saúde, nesta segunda-feira (17), a categoria criou uma comissão para acompanhar o envio e votação do projeto de lei que fará alterações para garantir a Gratificação de Movimentação (GMOV) a todos. 

A comissão foi criada em assembleia no prédio da SES. O grupo vai dialogar com a Secretaria de Economia para envio rápido do projeto e também com os 24 deputados distritais para agilizar a tramitação e aprovação do projeto. 

Na última semana, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, garantiu que, já que não há impacto financeiro, o Governo do Distrito Federal vai enviar o projeto de lei para a Câmara Legislativa. 

Mobilização

Na assembleia desta segunda-feira, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, e diretores do sindicato explicaram a situação aos servidores e lembraram que, apesar das promessa, é preciso acompanhar e continuar a mobilização.

"O importante é a mobilização, aos poucos as pessoas estão se movimentando. É bom acreditarem na luta, vamos sair vitoriosos. Todas as gratificações passaram por esta mesma luta, o importante é construir uma boa estratégia e acreditar na vitória”, afirmou Marli. 

A partir de agora, servidores da ADMC e diretores do SindSaúde acompanharão o processo de perto para garantir a mudança na Lei 318/1992.

Também ficou definido que a assembleia continuará em aberto, para que, caso seja necessário, possa haver convocação imediata dos servidores para novas definições.

Relembre a mobilização na SES

Na última terça-feira (11), a Justiça notificou a SES sobre a decisão de cortar a gratificação para mais de 3 mil servidores que trabalham na sede da pasta. 

Após assembleia, os servidores se mobilizaram e cobraram do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, um posicionamento sobre o corte da gratificação. 

Okumoto se posicionou a favor da gratificação e disse que dialogaria com Clemente sobre a mudança na lei. 

Entenda o caso

Em 24 de janeiro, uma decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da GMOV para os servidores da ADMC por entender que órgão não corresponde a uma “unidade de Saúde”.

No entendimento do Tribunal de Justiça do DF, por conta da nomenclatura adotada no texto do artigo 3º da Lei 318/1992, a expressão “unidade de saúde” despreza estes trabalhadores lotados na ADMC.

Para o sindicato, esta segregação é indevida, pois se trata de servidores da Pasta que moram em região administrativa diferente a que estão lotados, e por isso não é justo que não recebam a gratificação como todos os outros. A GMOV corresponde a 10% do vencimento do salário.

Para corrigir este imbróglio, já foi protocolado um ofício ao secretário de Economia, André Clemente, com a proposta de alteração legislativa, mudando na Lei a expressão “unidades de saúde” por “órgão da Secretaria de Estado de Saúde do DF”.

Com esta modificação, não caberão mais interpretações diferentes ou a exclusão da gratificação para qualquer servidor da Saúde que se encaixe nas condições previstas na lei.

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