Trabalhadores da ADMC se reuniram com Diretoria nesta terça-feira (4) para tratar da manutenção do pagamento da GMOV
A Direção do SindSaúde se reuniu em assembleia, na manhã desta terça-feira (4), com servidores da Administração Central da Secretaria de Saúde do DF. Com o auditório lotado, a pauta da reunião foi a manutenção do pagamento da Gratificação de Movimentação (GMOV) para os trabalhadores da ADMC. Os presentes tiraram suas dúvidas e aprovaram a proposta do sindicato para ementa de mudança no texto da Lei Distrital 318/1992.
Em 24 de janeiro, decisão da Justiça apontou ilegalidade no pagamento da GMOV para os servidores da ADMC por entender que órgão não corresponde a uma “unidade de Saúde”. No entendimento do Tribunal de Justiça do DF, por conta da nomenclatura adotada no texto do artigo 3º da Lei 318/1992, a expressão “unidade de saúde” despreza estes trabalhadores lotados na ADMC.
Para o sindicato, esta segregação é indevida, pois se trata de servidores da Pasta que moram em região administrativa diferente a que estão lotados, e por isso não é justo que não recebam a gratificação como todos os outros. A GMOV corresponde a 10% do vencimento do salário.
Para corrigir este imbróglio foi protocolado um ofício ao secretário de Economia, André Clemente, com a proposta de alteração legislativa, mudando na Lei a expressão “unidades de saúde” por “órgão da Secretaria de Estado de Saúde do DF”. Com esta modificação não caberão mais interpretações diferentes ou a exclusão da gratificação para qualquer servidor da Saúde que se encaixe nas condições previstas na lei.
Questão política
Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, a questão agora é política e só será vencida com mobilização dos servidores. “Sem pressão é só mais um ofício entregue ao governo. Não é possível que os servidores da ADMC sejam tratados de forma diferente dos demais trabalhadores da Saúde”, ponderou Marli.
O secretário-adjunto de Assistência à Saúde, senhor Ricardo Tavares Mendes, também participou da reunião e ouviu as demandas da categoria. Ele levará o pleito direto ao secretário Osnei Okumoto.
“Pode ter certeza de que, no que depender do gabinete, a GMOV vai ser mantida para todos da ADMC”, afirmou.
Para o diretor do SindSaúde Rodrigo Conde, é importante que o governo entenda que a ADMC faz parte da Rede de Saúde do DF. “Já buscamos todas as instâncias, agora só nos resta a mudança no texto da lei para que este direito seja mantido”, destacou.
Os servidores decidiram por uma nova assembleia na próxima terça-feira (11), às 10h, novamente no auditório da SES. Na oportunidade, vão tratar sobre os encaminhamentos do pleito da categoria.
