Documento de não ajuizamento de ação judicial está disponível de segunda a sexta, das 8h às 17h
Servidores aposentados, pensionistas ou herdeiros devidamente habilitados devem procurar a Diretoria de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Saúde para preencher a Declaração de não ajuizamento de ação judicial, cujo objeto é o pagamento de Licença Prêmio em Pecúnia. A iniciativa pretende organizar o processo de quitação e a primeira parcela deverá ser depositada no final deste mês. Todos os aposentados, inclusive os de 2019, devem preencher a declaração.
“Temos um cronograma validado em reunião das equipes de Gestão de Pessoas das secretarias de Saúde e de Economia. Agora, corremos contra o tempo para atender o maior número possível de servidores, considerando o pouco prazo da abertura das folhas de pagamento. Pedimos aos aposentados que se atentem aos prazos estipulados, pois não será possível nenhum atendimento fora deles em virtude do processamento da folha”, explica a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida.
Os interessados deverão comparecer à Diretoria de Pagamento de Pessoal da pasta, das 8h às 12h e das 14h às 17, de segunda a sexta-feira, para preencher o documento. De acordo com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, serão atendidos, diariamente, 80 servidores – sendo 40 pela manhã e outros 40 à tarde, por ordem de chegada.
Na ocasião, é necessário apresentar a cópia de um documento de identificação com foto.
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Os servidores que residem fora do Distrito Federal ou Entorno podem encaminhar via e-mail ([email protected]) a declaração devidamente preenchida e com firma reconhecida em cartório, devendo apresentar ainda cópia do comprovante de residência atualizado. O mesmo vale para o (a) servidor (a) que se encontra com limitação motora ou com alguma incapacidade temporária.
Fonte: Agência Saúde
