Direção lembra servidores que processos começam a prescrever em 2020
A direção do SindSaúde alertou os servidores, nesta quinta-feira (4), durante assembleia geral no Clube da Saúde, que, caso o governo do DF não cumpra com a incorporação da GATA, os servidores precisam acionar a Justiça até agosto de 2020 para recebimento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) retroativa.
A partir de setembro do próximo ano, inicia a prescrição dos processos relacionados à incorporação mensal, já que o prazo completa 5 anos. A última parcela deveria ter sido incorporada ao contracheque dos servidores em setembro de 2015.
Segundo o Decreto 20.910/32, que foi recepcionado pela Constituição Federal, toda ação pecuniária contra o Estado deve ser requerida em 5 anos ou prescreve.
“Por isso, quem ainda não tem ação na Justiça precisa entrar ou vai começar a perder, todo mês, parte da incorporação relativa àquele mês que já completou 5 anos”, explicou a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues.
Comissões
Durante a assembleia, os servidores decidiram criar duas comissões de mobilização para com o Legislativo e Executivo para tratar de estratégias para o recebimento da última parcela da GATA. A ideia é dialogar com todos os deputados distritais, federais e senadores, além de cargos importantes do Governo do Distrito Federal sobre as pautas da Saúde.
Ainda este mês haverá assembleias regionais para escolher integrantes das comissões em cada Regional de Saúde.
A GATA deveria ter sido incorporada em setembro de 2015. Durante todo o governo Rollemberg, o SindSaúde tentou o diálogo, mas o governo ignorou os direitos dos servidores.
Quem já ganhou na Justiça a incorporação recebe, em média, R$ 1.400 líquidos a mais no salário. É o caso de um servidor que disponibilizou seu contracheque na assembleia.
