O Portal Metrópoles publicou, nesta sexta-feira (28), uma matéria sobre o bloqueio de verba do orçamento da Secretária de Saúde do Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) reteve o recurso porque a pasta descumpriu uma decisão liminar que a obrigava a fornecer bombas de infusão de insulina e insumos para o tratamento de diabetes.
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A 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu bloquear parte da verba da Secretaria de Saúde (SES-DF) após mais uma situação de descaso presenciada na rede pública.
Desta vez, a pasta é acusada de descumprir decisão liminar que a obriga a fornecer bombas de infusão de insulina e todos os insumos necessários ao tratamento de diabetes dos pacientes.
A decisão, assinada pelo juiz substituto da vara, André Silva Ribeiro, foi expedida em 18 de agosto e determina ainda o bloqueio de R$ 10.258,25 das verbas. O valor seria suficiente para custear o tratamento da mãe da paciente solicitante do processo, pelo período de um ano.
Em trecho da sentença (confira abaixo), André reforça que “entre o direito à vida e a indisponibilidade dos bens públicos, não pode haver qualquer dúvida quanto à inequívoca preponderância do primeiro”.“Constata-se, pois, verdadeiro e injustificado descumprimento de ordem judicial, com o que se culmina por relegar a um patamar rasteiro o direito à vida e o direito à saúde, assegurados pela Constituição a todos os brasileiros. Tais direitos são, contudo, inalienáveis, indisponíveis, não transacionáveis e cujo exercício não se sujeita a qualquer outra condição”, ressaltou o magistrado na decisão.
À reportagem, a pasta negou a acusação de desassistência e rebateu as acusações sobre a falta dos insumos para o tratamento. “A paciente é atendida pela Policlínica de Taguatinga e tem acesso a todos os insumos solicitados. Tanto é verdade que consta nos registros da SES a retirada dos insumos em janeiro e em maio deste ano. A Secretaria de Saúde já prestou esclarecimentos em juízo sobre a solicitação da requerente”, disse em nota.
Ela não é a única a sofrer com o abandono do sistema público. Nessa quarta-feira (26/9), o Metrópoles contou o drama de Maria Salete Ferreira de Medeiros, de 76 anos. A idosa sofre de graves doenças vasculares nas pernas e teve, inclusive, membros amputados por causa da enfermidade, há um mês. Mas, desde então, não tem recebido atendimento apropriado, segundo a familiar.
