Decisão do Tribunal de Contas determinou pagamento que governo suspendeu. Resultado veio após inúmeros esforços do SindSaúde para garantir o direito
Os servidores da Saúde já podem dar entrada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para receber os retroativos da Gratificação de Titulação (GTIT). De acordo com a circular da Secretaria de Saúde, o direito ao pagamento se dá a partir da data do cadastramento dos títulos no sistema SIGRHNET.
Devem ser anexados ao requerimento o ato de concessão da GTIT publicado no DODF, o contracheque comprovando o percentual da gratificação concedido, o comprovante do envio dos títulos cadastrados pelo servidor no SIGRHNET.
A GTIT é determinada pela Lei nº 4.426/2009 e o retroativo foi garantido pelo Tribunal de Contas do DF em fevereiro de 2019 após inúmeros esforços do SindSaúde-DF. O Departamento Jurídico do SindSaúde garantiu, junto à Justiça, o pagamento da Gratificação de Titulação (GTIT) de um servidor.
“A titulação é um direito de todos os servidores, que se esforçam e estudam para garantir o melhor atendimento possível à população. O que o governo está pagando agora é um direito, não é bondade não”, afirma a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues.
