Tribunal deu 15 dias para que a SES apresente justificativas em licitação que deve custar cerca de R$ 6,4 milhões
Diante de supostas falhas na formulação de um edital de pregão eletrônico, com valor estimado em cerca de R$ 6,4 milhões, para a aquisição de três medicamentos pela Secretaria de Saúde, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pede explicações à pasta.
Segundo a Corte, o órgão estabeleceu como critério para a quantidade a ser comprada dos medicamentos Anagagrelida (Cloridrato), Pazopanibe e Sorafenibe (Tosilanato) , a série histórica de consumo desses produtos entre 2014 e 2017. Utilizando como regra o consumo desses medicamentos entre os meses de março 2016 e 2017, o Tribunal encontrou uma superestimativa em suas quantidades em 185%, 130% e 86%, respectivamente.
De acordo com o TCDF, a licitação analisada visa a compra dos remédios por um período de 12 meses e, portanto, “a análise de demanda deveria levar em consideração o histórico de consumo anual dos medicamentos”. O Tribunal teme “eventuais prejuízos ao erário provocada pela perda do produto em virtude da expiração do seu prazo de validade”.
O edital de pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial do DF em 12 de setembro deste ano e a data de abertura das propostas seria às 9h desta segunda-feira (24). O ofício do Tribunal de Contas foi encaminhado à SES em 21 de setembro e o certame está suspenso até o dia 6 de outubro. Até lá, a Secretaria de Saúde precisa justificar a necessidade da compra de tantos remédios.
Transparência
Para a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, não só os fiscalizadores devem zelar pelo bem público, mas também todos os servidores e a população em geral. “Todo mundo tem o dever de denunciar qualquer tipo de irregularidade encontrada no uso do dinheiro público. E sabemos muito bem que essas licitações da SES têm sido alvos frequentes de questionamento por conta de irregularidades e falhas”, diz a presidente.
