Emenda à LDO assegura recurso para 2019 por articulação do SindSaúde-DF com os parlamentares.
A Câmara Legislativa derrubou o veto do governador Rollemberg (PSB) que prejudicava os servidores e garantiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recursos de R$ 80 milhões para execução da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) e R$ 20 milhões para a Isonomia no orçamento de 2019 do DF.
A derrubada do veto foi uma grande vitória para os servidores da saúde, através do SindSaúde-DF, já que acaba com a desculpa dos governantes e do próprio STF, de não pagar por falta de previsão orçamentária.
“Os deputados demonstraram espírito público e compromisso com a legalidade ao garantir o cumprimento das leis da Gata e da Isonomia, que vem sendo alvo do calote nesse governo”, comemorou a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues.
Para a sindicalista, os servidores esperam há muito tempo a GATA nos contracheques e não aguentam mais esperar. “Esperamos que o(a) próximo(a) governador(a) faça Justiça em seu primeiro ato de governo e mande pagar de imediato esses direitos”, completou.
Reestruturação
A CLDF também derrubou o veto à emenda 71 do PLDO que prevê recursos para a reestruturação da carreira de Técnico em Saúde (especialidade técnico administrativo) e equiparação salarial dos Especialistas em Saúde (enfermeiros) com a carreira de dentistas.
Por fim, os distritais aprovaram o PL nº 2.110/2018, da deputada Celina Leão (PP), que altera a Lei que reestruturou a carreira de Assistência à Saúde. A alteração permite ao Executivo a concessão de compensação mediante folga aos serviços prestados nos CAPES, UPAS e SAMU em feriados, conforme já garantido nas demais unidades hospitalares. O projeto segue à sanção do governador.
