Enquanto milhares de pessoas morrem nas filas de hospitais por falta de estrutura, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal usou verba do SUS para pagar publicidade. O entendimento é do Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF), que está apurando o caso.
Por meio de uma medida cautelar, apresentada no mês passado à 2ª Vara Federal, o órgão pediu a indisponibilidade dos bens de três envolvidos – sendo dois servidores – e da empresa prestadora de serviços de publicidade.
O MPF requereu liminar para impedir a realização de qualquer pagamento da Secretaria de Saúde referente ao Contrato nº 236/2013, de prestação de serviços de publicidades. O valor total a ser bloqueado é de R$ 5.297.414,96.
De acordo com as investigações, são alvos o ex-secretário adjunto de Saúde, Elias Fernando Miziara, Rodrigo de Almeida Martins (representante da empresa Look Indoor Placas de Sinalização S/A), Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes (atual subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde) e a empresa Look Indoor.
À época, o contrato foi mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/13, do Ministério da Defesa, para prestação de serviços de publicidade.
Até o momento, de acordo com o MPF, a Secretaria de Saúde pagou R$ 1.425.317,40 à empresa, mas já reconheceu dívida de R$ 3.872.097,56, com autorização de liquidação por Marcello Nóbrega – para quem não lembra, Nóbrega foi alvo da CPI da Saúde na Câmara Legislativa em suspeitas de irregularidades na Pasta.
O objetivo da justiça com a liminar é ressarcir o valor já quitado no contrato e evitar qualquer outro pagamento, em virtude do reconhecimento de dívida.
O contrato foi custeado com verba federal específica do Sistema Único de Saúde (fontes 138 e 338). De acordo com a legislação, as verbas do SUS devem ser empregadas integralmente em ações e serviços de saúde.
Esse valor gasto com a publicidade deveria ter sido destinado a serviços de média e alta complexidade da Secretaria, conforme a origem das fontes 138 e 338.
Outras irregularidades na gestão do contrato também estão sendo investigadas. Há evidências de que os serviços contratados não foram executados. Outros foram cobrados em duplicidade.
Ainda segundo o MPF, houve inexistência de prévio empenho para cobrir as despesas do contrato e ainda há fortes indícios de que o processo do contrato foi montado com certidões de regularidade fiscal e trabalhista emitidas após a emissão da nota fiscal.
“As pessoas morrendo nas filas dos hospitais, sem remédios, sem estrutura, e os governos preocupados em mostrar uma realidade que não existe. Tentam ludibriar a população injetando milhões em publicidade e deixando milhares de pacientes sem atendimento. Isso é brincar com a vida humana, um absurdo!”, dispara a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues
Com informações do MPF/DF (CLIQUE AQUI para ver a matéria).
