O SindSaúde se reuniu na tarde desta quinta-feira (9) com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), para entregar um ofício pedindo ao parlamentar apoio na luta pelo cumprimento da Lei nº 5.174/13 e o pagamento das 16 horas mensais trabalhadas e que não são recebidas pelos servidores da Saúde do DF.
Estiveram na reunião a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, diretores e delegados do sindicato e servidores de diversas regionais da Secretaria de Saúde do DF. Todos tiveram a oportunidade de apresentar a pauta ao deputado e explicar a importância desta demanda aos servidores e seus familiares.
“Não é justo que a gente trabalhe 16 horas mensais de graça desde 2015, já são 72 meses de calote desde que Rollemberg resolveu não cumprir a Lei. A pandemia deixou, ainda mais, evidente o quanto os servidores da Saúde são indispensáveis para a sociedade. Este calote desmotiva e desestimula os trabalhadores”, destacou a presidente Marli.
Para o analista da SES, Evanilton Barbosa, todo mundo imagina que receberá pelas horas trabalhadas, mas não é o que vem acontece na SES desde 2015. “Um analista, por exemplo, que trabalhe 40 horas semanais e no seu contracheque só vem o valor proporcional por 36 horas. Então, não estamos querendo nem mais nem menos, simplesmente o que é devido e o que trabalhamos. Isto trará um impacto financeiro enorme nas famílias dos servidores”, ponderou Evanilton.
Após ouvir os servidores e tomar conhecimento da demanda, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, se colocou à disposição para estar ao lado dos servidores para que a Lei seja cumprida e que os trabalhadores recebam o que é justo.
“Vou trabalhar aqui na Câmara Legislativa para viabilizar os recursos e vou atuar junto ao governo para que esse erro seja corrigido o mais rápido possível. Precisamos valorizar os servidores da nossa cidade e cumprir o que está previsto em Lei, que é o pagamento de 40 horas semanais”, afirmou Prudente.
Assim, o SindSaúde e os servidores lançam a campanha “Fim do CALOTE” para que esta injustiça seja corrigida e a Lei seja cumprida. Os servidores da Saúde não merecem esta situação, não é aumento e nem reajuste, apenas o que é devido.
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Dívida deixada por Rollemberg
Após mobilização em 2013, o então governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), encaminhou à Câmara Legislativa do DF um projeto de Lei visando a uniformização da carga horária de todos os servidores da Saúde do DF. Após todo o rito necessário para a provação do PL na CLDF o Projeto foi aprovado em plenário e, em seguida, foi sancionado pelo Executivo, surgindo a Lei nº 5.174/2013.
De acordo com o normativo, a aplicação seria escalonada em setembro de 2014, 2015 e 2016. A prevista revisão de jornada de trabalho foi cumprida em 2014, só que com a entrada de Rodrigo Rollemberg, a Lei não foi mais cumprida, representando um verdadeiro calote nos servidores da Saúde até hoje.
Por alto, nestes 72 meses de calote, os servidores deixaram de receber aproximadamente 2 bilhões de reais. Triste marca da incompetência de um desgoverno que não reconheceu seus servidores como fortes aliados no atendimento à população e ao bom funcionamento da máquina pública.
Na prática, os servidores trabalham 40 horas semanais e só recebem 36 horas. Estas 16 horas mensais de salário que não estão sendo pagas desde 2015 aos servidores da Saúde do DF, em 2021 já somam mais de 72 meses de prejuízo.
