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sábado, 24 fevereiro, 2024

Servidores cobram o cumprimento da Lei nº 5.174/13

A dívida deixada por Rollemberg causa prejuízo para trabalhadores da Saúde há 72 meses

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SindSaúde DF
SindSaúde DF
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, protocolou ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) e ao secretário de Economia André Clemente, nesta terça-feira (31), cobrando as 16 horas mensais de salário que não estão sendo pagas desde 2015 aos servidores da Saúde do Distrito Federal, ou seja, em 2021 são 72 meses de prejuízo.

Na tarde de terça(31), a presidente entregou pessoalmente o ofício ao novo secretário de Saúde Manoel Pafiadache que a recebeu e ouviu a solicitação.

Se somadas as horas de trabalho, desde o governo de Rodrigo Rollemberg, são mais de 1.152 horas não remuneradas para cada servidor.

O documento entregue ao Poder Executivo nesta terça-feira (31) solicita reunião para que este assunto seja tratado com urgência e a Lei seja cumprida.

CLIQUE AQUI PARA VER O DOCUMENTO

“Não estamos querendo nem mais nem menos, somente o pagamento do que trabalhamos, é justo, digno e, mais do que isso, é Lei e deve ser cumprida”, destaca Marli.

Lei nº 5.174/13

Após mobilização em 2013, o então governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), encaminhou à Câmara Legislativa do DF um projeto de Lei visando a uniformização da carga horária de todos os servidores da Saúde do DF. Após todo o rito necessário para a provação do PL na CLDF o Projeto foi aprovado em plenário e, em seguida, foi sancionado pelo Executivo, surgindo a Lei nº 5.174/2013.

De acordo com o normativo, a aplicação seria escalonada em setembro de 2014, 2015 e 2016. A prevista revisão de jornada de trabalho foi cumprida em 2014, só que com a entrada de Rodrigo Rollemberg, a Lei não foi mais cumprida, representando um verdadeiro calote nos servidores da Saúde até hoje.

“Continuem acompanhando esta luta do SindSaúde pelo recebimento desta dívida de 16 horas mensais trabalhadas e não pagas desde 2015. Se o direito é nosso, nós vamos buscá-lo. Acredite!”, finaliza a presidente.

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