A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta sexta-feira (28), durante sua 3ª Reunião Extraordinária Pública do ano, a comercialização, registro e utilização de autotestes para detecção de Covid-19 no Brasil.
Valendo apenas para os testes de antígenos (feito a partir do swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz e busca sinais de anticorpos gerados após a infecção), a medida não se aplica ao teste RT-PCR. A decisão, no entanto, não possui efeito imediato.
Segundo os diretores da Anvisa, com a aprovação será permitida a venda de autotestes diretamente ao consumidor por farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para comercializar dispositivos médicos.
Resumo da medida
Os autotestes só poderão ser comercializados no país após registro do produto junto à Anvisa.
• É proibida a venda de autotestes em sites que não pertençam a farmácias ou estabelecimentos de saúde autorizados e licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária.
• A Anvisa analisará os pedidos de registro de autotestes com prioridade.
• O autoteste não define um diagnóstico, o qual deve ser realizado por profissional de saúde. Seu caráter é orientativo. Ou seja, não se trata de um atestado médico.
• O resultado do autoteste não é válido para viagens e entradas em eventos.
*Com informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
