Projeto de lei 106/2017 do GDF irá utilizar avaliação de desempenho dos servidores públicos do DF para retirar gratificações
O GDF encaminhou à Câmara Legislativa o projeto de lei complementar para regulamentar o artigo nº40, da Lei Orgânica. A medida pretende ampliar os resultados da avaliação de desempenho dos servidores públicos do DF, que é realizada anualmente.
A proposta do governo, que está em tramitação na Casa, prevê que o resultado da avaliação seja utilizado como requisito para conceder ou retirar benefícios e gratificações, para a promoção ou não, nas classificações funcionais. Penalidades mais extremas, como a exoneração, também constam no PL.
“Quando pensamos que o estoque de vilanias do governador se esgotou, ele mostra a sua face mais sádica, enviando esse projeto para votação na CLDF. Vamos procurar todos os parlamentares para demonstrar, de forma inequívoca, a nossa indignação e resistência”, salientou Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
A dirigente sindical lembrou ainda que atualmente o serviço público conta com mais de 100 mil servidores no GDF e 34 mil, na saúde.
“Somos um grande exército e vamos lutar para que, não surrupiem o que foi conquistado com muita luta! Não há meio termo: ou os deputados estão ao lado de Rollemberg ou a favor dos trabalhadores!”, diz Marli Rodrigues.
O departamento jurídico do SindSaúde iniciou uma análise técnica do PL, para nortear as ações a serem tomadas.
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