A ARO — Antecipação de Receita Orçamentária — é o mais recente capítulo na crise financeira do DF. Na prática, o recurso garantirá que o pagamento dos atrasados (horas extras, 13° e férias) seja feito de uma só vez. A Câmara Legislativa (CLDF) já deu sinais de que não haverá impasses na aprovação do projeto de lei.
A antecipação trata-se de uma liberação de empréstimo bancário ao governo, com a qual será possível quitar os débitos com trabalhadores da saúde e educação. A medida é prevista no artigo 38° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em reunião nesta segunda-feira (26) com a direção do SindSaúde, a presidente da CLDF, Celina Leão, assegurou que fará a autoconvocação do Poder Legislativo para que o projeto seja votado ainda esta semana, antes mesmo do fim do recesso dos distritais, no dia 2. “Essa Casa não será um impedimento para o pagamento do servidor público”, garantiu.
O projeto deverá tramitar pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo plenário.
