O próprio líder de governo na Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), considera a proposta muito duro com os servidores.
O projeto de lei complementar para regulamentar o artigo nº40, da Lei Orgânica GDF, encaminhado pelo governo à Câmara Legislativa está dando o que falar na Casa. A medida prevê que o resultado da avaliação seja utilizado como requisito para conceder ou retirar benefícios e gratificações, para a promoção ou não, nas classificações funcionais. Penalidades mais extremas, como a exoneração, também constam no PL.
“Quando pensamos que o estoque de vilanias do governador se esgotou, ele mostra a sua face mais sádica, enviando esse projeto para votação na CLDF”, salientou Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde.
Até mesmo Rodrigo Delmasso (Podemos), líder do governo na CLDF e relator do PLC na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), achou o projeto muito severo. Por isso, fará uma audiência pública para debater o texto, principalmente com os sindicatos.
O presidente do SindMédico, Gutemberg Fialho, também considerou o projeto de lei abusivo. “O governador elegeu os servidores públicos como seus inimigos. Não vamos abaixar a cabeça para seus desmandos”, afirmou.
Proposta
Segundo o governo, o PLC 106/17 regulamenta a legislação, sugerindo que 30% da nota seja definida pela autoavaliação do trabalhador. Outros 35% seriam definidos por uma comissão composta por até cinco colegas concursados. O chefe da área teria a atribuição de definir a avaliação dos 35% restantes.
A nota mínima para chancelar a aptidão do trabalhador no Serviço Público seria de 60% dos pontos disponíveis. A perda do cargo público ocorreria caso o servidor obtivesse duas avaliação negativas consecutivas ou três classificações de inaptidão intercaladas em cinco exames consecutivos.
O PLC desembarcou na Câmara em caráter de urgência, mas devido à pressão dos servidores e a um pedido do deputado Wasny de Roure (PT), o GDF recuou. Para o distrital, servidores comissionados também deveriam ser submetidos ao processo de avaliação. Além disso, a população, os principais usuários dos serviços públicos, também deveriam ser ouvidos.
